Identificação do prestador
Ricardo Coelho, trabalhador independente, NIF 225816393, Rua José Saramago 598, 4430-691 Vila Nova de Gaia. Contacto: info@bablu.pt.
O serviço Bablu
O Bablu permite publicar pedidos de serviços tecnológicos e apresentar propostas. A apresentação de uma proposta não garante resposta, adjudicação ou contratação. O objeto, preço e condições do trabalho a executar devem ser acordados entre cliente e profissional. O Bablu responde pelas suas próprias obrigações enquanto prestador da plataforma.
Conta e utilização
Forneça informações corretas, mantenha as credenciais protegidas e comunique utilizações indevidas. Não publique pedidos fraudulentos, conteúdo ilícito, dados de terceiros sem fundamento ou informação que viole direitos de outras pessoas. A confirmação de um número por SMS não equivale a verificação documental da identidade.
Pedidos e propostas
A criação de pedidos exige telemóvel verificado no fluxo disponibilizado. Cada pedido indica o número máximo de propostas. Apenas contas profissionais podem enviar propostas; não é permitido apresentar uma proposta no próprio pedido nem repetir uma proposta para o mesmo pedido. A plataforma informa o custo antes do envio. A revisão manual de todos os pedidos ainda não está implementada, pelo que não é prestada essa garantia nesta versão.
Créditos e pagamentos
Os créditos são unidades de utilização do Bablu. Não têm prazo de validade. Cada proposta enviada custa 5 créditos, segundo as condições atualmente apresentadas. Os pacotes e preços são indicados na página de compra; confirme o total antes de pagar. Os pagamentos são processados pela Stripe e os créditos ficam disponíveis após confirmação do pagamento. A emissão de uma referência Multibanco não constitui confirmação de pagamento.
Contactos dos clientes
Está prevista a disponibilização do contacto do cliente apenas aos profissionais que enviem uma proposta para o respetivo pedido. Essa funcionalidade ainda necessita de implementação e validação de acesso no servidor. A sua ativação será acompanhada da atualização das condições e da informação apresentada antes da publicação e do envio da proposta.
Cancelamentos, reembolsos e reclamações
Não é estabelecida uma exclusão geral de reembolsos. Os direitos imperativos aplicáveis, incluindo os direitos de consumidores quando existam, mantêm-se. Para comunicar uma cobrança duplicada, um erro no saldo, contacto inválido ou pedido fraudulento, contacte info@bablu.pt e indique a referência do pedido ou pagamento. A política comercial de devolução de créditos e o procedimento de livre resolução ainda estão em revisão; não são prometidos prazos ou critérios de aprovação nesta versão.
Direitos dos consumidores
Quando o utilizador contrata como consumidor, podem aplicar-se direitos de informação e livre resolução próprios da contratação à distância. A qualificação da compra de créditos, o início da prestação e quaisquer exceções exigem avaliação específica. O simples uso do site ou pagamento não é tratado nestes termos como renúncia automática a direitos legais.
Disponibilidade e utilização indevida
Podem existir interrupções para manutenção ou por falhas técnicas. A utilização abusiva pode justificar medidas proporcionais de proteção, sujeitas às obrigações legais e à possibilidade de esclarecimento pelo contacto indicado. Não é excluída responsabilidade que a lei não permita excluir.
Privacidade, conflitos e alterações
O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade; as preferências de análise constam da Política de Cookies. Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. A identificação dos meios de resolução alternativa de litígios e do Livro de Reclamações aplicáveis permanece por completar antes da versão final. Alterações relevantes serão comunicadas sem eliminar direitos já adquiridos.